0025274-81.2014.8.14.0301

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

ELIZANDRA LUCIA VASCONCELOS PINHEIRO

CPF 511.***.***-72

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA NEVES GLUCK PAUL

OAB/PA 11870•Representa: ATIVO

MARCIA CRISTINA EVER DE ALMEIDA

OAB/PA 27912•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/08/2024, 09:39

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELIZANDRA LUCIA VASCONCELOS PINHEIRO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:13

Publicado Acórdão em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/06/2024, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:11

Cancelada a movimentação processual

08/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 19:04

Documentos

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:00

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:01

Documento de Migração

•22/03/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:18

Sentença

•19/12/2022, 12:13

Sentença

•19/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:11

Despacho

•16/06/2023, 14:33

Decisão

•26/06/2023, 11:40

Decisão

•26/06/2023, 12:33

Acórdão

•16/01/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 06:03

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 06:03