0800145-36.2017.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

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2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO 3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ PERES ALVES PINHEIRO

CPF 323.***.***-00

Autor

COMANDO GERAL DE POLICIA MILITAR

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de LUIZ PERES ALVES PINHEIRO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:39

Decorrido prazo de LUIZ PERES ALVES PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LUIZ PERES ALVES PINHEIRO IMPETRADO: COMANDO GERAL DE POLÍCIA MILITAR, ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 1 de novembro de 2022. IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO SERVIDOR(A) DA UPJ U PROC. 0800145-36.2017.8.14.0301

02/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:59

Juntada de despacho

19/10/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZ PERES ALVES PINHEIRO (Representante: Elves de Freitas – OAB/PA n.º 7.230) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ (Procuradoria Geral do Estado) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N.º 0800145-36.2017.8.14.0301 RECURSO ORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA Trata-se de recurso ordinário (ID 2916551), interposto por Luiz Peres Alves Pinheiro, insurgindo-se contra acórdão proferido pela 2.ª Turma de Direito Público, que manteve a sentença denegatória da segurança impetrada (ID 2833664). Fo

10/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2019, 12:07

Documentos

Sentença

•31/01/2017, 13:57

Despacho

•24/07/2017, 14:24

Despacho

•26/04/2019, 12:48

Petição

•06/05/2019, 17:41

Despacho

•18/08/2019, 20:10

Acórdão

•09/03/2020, 13:29

Acórdão

•10/03/2020, 08:09

Despacho

•14/05/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 15:43

Despacho

•29/10/2020, 12:43

Despacho

•07/01/2022, 11:38

Despacho

•10/01/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 14:50