0000961-97.2017.8.14.0124

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Partes do Processo

FABIO BEZERRA DOS SANTOS

Reu

JOSICLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA

Reu

LUCIANA FERREIRA DA ROCHA

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Informações

27/11/2025, 11:13

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

19/11/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:10

Extinta a punibilidade por prescrição

10/11/2022, 14:15

Cancelada a movimentação processual

10/11/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO FABIO BEZERRA DOS SANTOS e JOSICLEIDE OLIVEIRA DE SOUSA interpuseram o presente recurso de Apelação, contra sentença condenatória proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara Única de São Domingos do Araguaia, que dando parcialmente procedência à Denúncia, condenou os apelantes como incursos nas sanções punitivas do artigo 33, da Lei 11.343/06 e art. 12, da Lei n° 10.826/2003 em concurso material, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade: 1) Fábio dos Santos: 02 (dois) anos, 08 (oito) meses de

10/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2021, 23:36

Documentos

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