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0000933-30.2015.8.14.0115
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 34.561,72
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
CNPJ 34.***.***.0001-80
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/07/2024, 08:20Baixa Definitiva
24/07/2024, 07:31Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:11Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 13:57Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (APELANTE) e provido
07/06/2024, 13:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 07:28Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2024, 14:35Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024, 08:01Conclusos para despacho
11/04/2024, 14:39Conclusos para julgamento
30/10/2023, 06:22Juntada de Petição de petição
27/10/2023, 08:47Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:25Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 08:04Documentos
Decisão
•09/05/2022, 14:55
Despacho
•15/12/2022, 16:17
Sentença
•14/07/2023, 11:24
Decisão
•05/09/2023, 22:05
Decisão
•06/09/2023, 08:04
Despacho
•18/04/2024, 08:01
Acórdão
•07/06/2024, 13:02
Acórdão
•10/06/2024, 13:57