0000239-45.2011.8.14.0004

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.580,41

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Autor

REGIANE CRISTINA CARNEIRO MARQUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO VALERIO PICANCO REGO

OAB/AP 386•Representa: ATIVO

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 21764•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

HUGO DA SILVA MORAES

OAB/PA 19373•Representa: ATIVO

ANTONIO DOS SANTOS PAES

OAB/PA 10185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

10/08/2021, 11:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/08/2021, 11:32

Baixa Definitiva

10/08/2021, 11:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/08/2021, 11:12

Transitado em Julgado em 26/05/2021

03/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:10

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA CARNEIRO MARQUES em 20/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:16

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA CARNEIRO MARQUES em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM em 07/04/2021 23:59.

09/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA CARNEIRO MARQUES em 30/03/2021 23:59.

01/04/2021, 00:12

Juntada de Petição de parecer

25/03/2021, 11:41

Publicado Acórdão em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 12:34

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALMEIRIM (AUTORIDADE) e não-provido

14/03/2021, 15:15

Documentos

Documento de Migração

•17/08/2018, 09:27

Despacho

•28/08/2018, 11:42

Acórdão

•26/04/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:08

Decisão

•11/06/2020, 12:51

Decisão

•14/06/2020, 22:18

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 12:31

Documento de Comprovação

•30/06/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 12:38

Despacho

•28/07/2020, 16:56

Despacho

•31/08/2020, 09:40

Decisão

•28/09/2020, 13:29

Decisão

•29/09/2020, 12:30

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 13:47