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0006807-68.2017.8.14.0133
Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRESLEY DE SOUZA LIMA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/06/2022, 09:13Baixa Definitiva
21/06/2022, 09:12Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:16Juntada de Petição de petição
18/05/2022, 18:22Publicado Ementa em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022, 00:06Juntada de Petição de certidão
10/05/2022, 16:40Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 23:00Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 23:00Julgado improcedente o pedido
05/05/2022, 08:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 14:57Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 18:51Juntada de Petição de certidão
10/04/2022, 17:00Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 22:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 21:57Documentos
Documento de Migração
•08/10/2021, 15:48
Documento de Migração
•08/10/2021, 15:48
Documento de Migração
•08/10/2021, 15:48
Decisão
•15/12/2021, 10:06
Ato Ordinatório
•01/02/2022, 13:26
Decisão
•01/02/2022, 13:35
Ato Ordinatório
•30/03/2022, 11:26
Acórdão
•05/05/2022, 08:52