0013616-94.2013.8.14.0301

Recurso EspecialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA EDNA SOUZA RIBEIRO

CPF 166.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

OAB/PA 11902•Representa: ATIVO

SERGIO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 224084•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/09/2021, 18:43

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2021

25/08/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2021, 20:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM e provido

24/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2021

24/08/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

12/11/2020, 12:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

12/11/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/10/2020, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2021, 15:10