0000346-60.2014.8.14.0012

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

LILIAN CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES

CPF 893.***.***-15

Autor

FRANK MOREIRA BRAGA

Reu

KELLEN CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

30/05/2022, 03:49

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de LILIAN CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:40

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:29

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2022, 23:51

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0000346-60.2014.14.0012 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia contra FRANK MOREIRA BRAGA, qualificado na denúncia de ID 40181721, imputando-lhe as condutas delituosas descritas no art. 217-A do CPB c/c arts. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90, em face da vítima K.C.R.S. Os fatos objeto da presente decisão constam na exordial acusatória, não carecendo de repetições desnecessárias. A denúncia foi recebida em 15/04/2019 (ID 40207836). O réu foi citado

11/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:26

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 22:31

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 23:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 09:00 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá.

29/04/2022, 15:39

Documentos

Documento de Migração

•05/11/2021, 14:03

Decisão

•02/05/2022, 23:40

Sentença

•09/05/2022, 22:31