0806330-47.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Partes do Processo

ANDERSON SANTOS SILVA

CPF 701.***.***-06

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 10:28

Baixa Definitiva

11/08/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 02/08/2023

11/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

30/06/2022, 12:52

Juntada de Certidão

30/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806330-47.2022.8.14.0000 PACIENTE: ANDERSON SANTOS SILVA AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA HABEAS CORPUS PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE E TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR – TRÁFICO DE DROGAS. 1) ILICITUDE DAS PROVAS COLIGIDAS AOS CADERNO INQUISITIVO RESULTANTES DE BUSCA PESSOAL ILEGAL – INOCORRÊNCIA. Consoant

13/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:00

Denegado o Habeas Corpus a 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ (AUTORIDADE COATORA)

09/06/2022, 13:45

Documentos

Documento de Comprovação

•09/05/2022, 17:07

Decisão

•10/05/2022, 11:38

Decisão

•10/05/2022, 12:28

Acórdão

•09/06/2022, 13:45

Acórdão

•10/06/2022, 15:00

Certidão

•10/06/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 12:16