0012583-98.2007.8.14.0133

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.545.342,78

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2025 23:59.

07/11/2025, 21:16

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 22:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de DILMA MARQUES BENTES em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E COMERCIO MARQUES LTDA e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posteri Processo Eletrônico n° 0012583-98.2007.8.14.0133, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

12/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:52

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:16

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:16

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:52

Decisão

•11/07/2025, 16:04

Decisão

•14/07/2025, 10:58