0009196-68.2007.8.14.0006

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2007

Valor da Causa

R$ 2.224.157,48

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:18

Juntada de Decisão

09/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:31

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:58

Documentos

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:11

Documento de Migração

•29/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 08:53

Decisão

•29/11/2024, 11:01

Decisão

•28/01/2025, 14:15

Decisão

•25/06/2025, 09:47

Decisão

•25/06/2025, 14:17

Decisão

•02/02/2026, 10:18

Decisão

•19/04/2026, 18:43