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0037916-09.2002.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2002
Valor da Causa
R$ 3.449,23
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
FERNANDO A CATARINO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de termo de ciência
10/06/2022, 12:09Decorrido prazo de FERNANDO A CATARINO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 05:24Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022, 03:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022, 03:42Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 09:51Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 09:51Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FERNANDO A CATARINO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 626 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037916-09.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 09:56Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/05/2022, 09:56Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 09:56Expedição de Certidão.
11/05/2022, 09:56Processo migrado do sistema Libra
29/08/2021, 17:38Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021, 17:38ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00379163620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00379160920028140301.
29/08/2021, 17:03CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2021, 11:44Documentos
Nenhum documento disponivel