0001169-95.2019.8.14.0032

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

JANDER LOBO DA SILVA

CPF 648.***.***-91

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

RIALDO VALENTE FREIRE

OAB/PA 26035•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/01/2026, 21:35

Baixa Definitiva

22/01/2026, 21:34

Decorrido prazo de JANDER LOBO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:08

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição

27/11/2025, 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

04/07/2025, 09:37

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:20

Despacho

•20/05/2022, 09:07

Despacho

•24/06/2022, 08:59

Despacho

•11/07/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:29

Sentença

•13/11/2023, 12:31

Sentença

•02/02/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 11:23