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0004508-24.2016.8.14.0111
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JORGE LUIZ LISBOA SANCHES
Processos relacionados
Partes do Processo
EDINALDO LOPES DOS SANTOS
CPF 026.***.***-73
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
21/04/2026, 08:02Juntada de Petição de petição
20/04/2026, 13:34Expedição de Outros documentos.
16/04/2026, 14:09Ato ordinatório praticado
16/04/2026, 14:07Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 14:05Conclusos para despacho
31/03/2026, 14:48Ato ordinatório praticado
31/03/2026, 14:48Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
31/03/2026, 14:47Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 08:19Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2026, 13:37Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2026, 21:55Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
23/02/2026, 08:04Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 14:12Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 14:12Documentos
Documento de Migração
•29/04/2021, 09:02
Documento de Migração
•29/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•29/04/2021, 09:03
Despacho
•21/08/2021, 23:10
Decisão
•11/05/2022, 09:39
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 13:44
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 08:27
Sentença
•03/02/2023, 13:51
Despacho
•26/02/2025, 16:45
Decisão
•19/05/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 10:46
Despacho
•04/08/2025, 14:08
Ato Ordinatório
•11/08/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•11/08/2025, 13:24
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 12:08