0029843-33.2011.8.14.0301

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FABIO JOSE FLORENTINO SOARES

CPF 430.***.***-91

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARTE DOS SANTOS VASQUES

OAB/PA 16703•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de FABIO JOSE FLORENTINO SOARES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:05

Decorrido prazo de FABIO JOSE FLORENTINO SOARES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABIO JOSE FLORENTINO SOARES REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 25 de outubro de 2022. MONALISA MELO DA CUNHA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA PROC. 0029843-33.2011.8.14.0301

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:39

Juntada de certidão

21/10/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FABIO JOSE FLORENTINO SOARES RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA D Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0029843-33.2011.8.14.0301

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA APELADO: FABIO JOSE FLORENTINO SOARES RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0029843-33.2011.8.14.0301 Vistos. Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na cond

12/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2019, 14:34

Documentos

Documento de Migração

•01/07/2019, 11:52

Documento de Migração

•01/07/2019, 11:52

Decisão

•25/07/2019, 12:07

Decisão

•23/08/2019, 09:10

Despacho

•28/04/2022, 21:35

Despacho

•11/05/2022, 12:20

Despacho

•11/05/2022, 12:28

Acórdão

•01/09/2022, 12:54

Acórdão

•01/09/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:40