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0002106-69.2011.8.14.0070
Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.077,20
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ABAETETUBA
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/06/2022, 08:34Baixa Definitiva
28/06/2022, 08:33Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:17Decorrido prazo de MIGUEL RONALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022, 00:04Publicado Ementa em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 12:37Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 12:37Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
11/05/2022, 12:24Conclusos para julgamento
04/05/2022, 08:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:26Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 13:31Expedição de Outros documentos.
08/04/2022, 13:46Documentos
Documento de Migração
•17/11/2021, 11:04
Documento de Migração
•17/11/2021, 11:04
Decisão
•17/11/2021, 12:40
Decisão
•17/11/2021, 13:03
Acórdão
•11/05/2022, 12:24