0014056-31.2016.8.14.0028

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 191,54

Orgao julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA DA SILVA

CPF 540.***.***-91

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO MARANHAO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 06.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CNPJ 05.***.***.0001-85

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA

OAB/MA 11948•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/08/2025, 08:49

Publicado Certidão em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:57

Expedição de Carta precatória.

25/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 20:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:38

Documentos

Documento de Migração

•17/05/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 12:49

Despacho

•08/01/2024, 14:21