0017507-60.2012.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.580,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

IASEP

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PERES RIBEIRO

OAB/PA 16606•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2022, 08:30

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de GEORGE SILVA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), GEORGE SILVA DOS SANTOS - CPF: 857.385.142-20 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.852-34 (PROCURADOR) e provido

29/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de GEORGE SILVA DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 14:06

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2019, 08:03

Documento de Migração

•11/03/2019, 08:04

Decisão

•13/03/2019, 10:16

Decisão

•13/03/2019, 14:56

Despacho

•28/04/2022, 21:34

Despacho

•11/05/2022, 12:19

Despacho

•11/05/2022, 12:57