0800016-89.2022.8.14.0031

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MOJU

Autor

MICHELLE CONCEICAO MARTINS

CPF 549.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDUARDO MAIA SANTANA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2026, 16:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:18

Extinta a Punibilidade de MICHELLE CONCEICAO MARTINS - CPF: 549.105.012-15 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2026, 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:25

Processo Desarquivado

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Arquivado Provisoriamente

23/12/2025, 21:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/12/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•11/01/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:32

Despacho

•07/03/2022, 22:25

Despacho

•27/04/2022, 09:47

Decisão

•10/05/2022, 15:51

Despacho

•21/06/2022, 10:59

Decisão

•12/04/2023, 13:13

Intimação de Decisão

•19/07/2024, 10:22

Sentença

•27/11/2024, 10:46

Sentença

•18/03/2025, 13:39

Documento de Comprovação

•28/03/2025, 11:37

Sentença

•01/07/2025, 08:44

Despacho

•09/09/2025, 10:32

Sentença

•09/04/2026, 09:49