0006350-43.2017.8.14.0066

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 143.018,00

Orgao julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PLACAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Autor

MUNICIPIO DE PLACAS - PA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS

Terceiro

PREFEITURA DE PLACAS

Terceiro

SANTO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 111.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 24/01/2023

26/01/2023, 12:00

Decorrido prazo de JURANDIR PEREIRA BRAGANCA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA SANTOS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de DJALMA LEITE FEITOSA FILHO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:44

Decorrido prazo de ISRAEL JULIO MENEZES DE PADUA em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/11/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLACAS em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:53

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 13:06

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 17:43

Decisão

•17/10/2021, 18:07

Decisão

•14/12/2021, 19:00

Despacho

•11/05/2022, 13:59

Despacho

•19/05/2022, 11:01

Sentença

•18/11/2022, 11:44