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0012589-45.2019.8.14.0017
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia
Partes do Processo
MARIA CANUTO DA SILVA
CPF 001.***.***-66
DIVINO FILISBERTO DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA CANUTO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.
09/12/2022, 01:05Arquivado Definitivamente
25/11/2022, 13:15Transitado em Julgado em 25/11/2022
25/11/2022, 13:14Juntada de Petição de diligência
21/11/2022, 12:12Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022, 12:12Decorrido prazo de DIVINO FILISBERTO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022, 11:56Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022, 14:10Publicado Sentença em 20/10/2022.
21/10/2022, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022, 03:00Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022, 14:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CANUTO DA SILVA Nome: MARIA CANUTO DA SILVA Endereço: desconhecido ACUSADO: DIVINO FILISBERTO DA SILVA Nome: DIVINO FILISBERTO DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA [Violência Doméstica Contra a Mulher] MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) 0012589-45.2019.8.14.0017 Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência. Em decisão liminar, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima. O Ministério Público se manifestou pela confirmação e
19/10/2022, 00:00Expedição de Mandado.
18/10/2022, 14:07Expedição de Mandado.
18/10/2022, 14:06Cancelada a movimentação processual
18/10/2022, 14:03Desentranhado o documento
18/10/2022, 14:03Documentos
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 14:02
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 14:03
Sentença
•14/10/2022, 14:25
Sentença
•18/10/2022, 13:52