0000390-65.2010.8.14.0062

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

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Partes do Processo

JORGE SIDNEY LOUREIRO DE SOUZA

CPF 155.***.***-04

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL

OAB/PA 13199•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 23:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 23:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 23:19

Documentos

Decisão do 2º Grau

•24/06/2021, 09:11

Despacho

•10/05/2022, 15:15

Despacho

•11/05/2022, 16:35

Sentença

•07/02/2023, 11:30

Sentença

•27/02/2023, 16:17

Despacho

•10/03/2023, 11:08

Despacho

•25/04/2023, 14:30

Sentença

•08/05/2025, 14:52

Sentença

•08/05/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:00

Despacho

•23/07/2025, 15:22

Despacho

•23/07/2025, 15:50

Despacho

•08/09/2025, 09:34

Despacho

•08/09/2025, 16:05