0008616-50.2012.8.14.0301

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

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Partes do Processo

BANCO ITAUCARD S/A

Autor

ADERCILIO AMORIM DAMASCENO

CPF 731.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450•Representa: ATIVO

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB/PA 13443•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP)

20/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/04/2023, 13:57

Baixa Definitiva

05/04/2023, 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2023, 13:26

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/04/2023, 13:24

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

28/11/2022, 08:43

Juntada de Certidão

28/11/2022, 08:38

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:21

Documentos

Documento de Migração

•11/06/2018, 09:29

Sentença

•15/07/2019, 14:09

Sentença

•16/07/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 13:03

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 13:05

Acórdão

•01/12/2021, 23:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 11:42

Acórdão

•11/05/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:29

Decisão

•06/09/2022, 09:58

Decisão

•06/09/2022, 15:44