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0036053-71.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2009
Valor da Causa
R$ 1.425,69
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
ALVARO MELO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0804411-51.2026.8.14.0301
21/01/2026, 13:06Arquivado Definitivamente
17/01/2025, 10:22Baixa Definitiva
17/01/2025, 10:22Transitado em Julgado em 28/02/2024
17/01/2025, 10:22Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 04:10Decorrido prazo de ALVARO MELO em 24/01/2024 23:59.
04/02/2024, 02:49Decorrido prazo de ALVARO MELO em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024, 05:44Juntada de identificação de ar
18/12/2023, 08:59Juntada de Petição de petição
05/12/2023, 10:51Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0036053-71.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
29/11/2023, 00:00Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023, 13:51Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 11:54Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 11:04Documentos
Sentença
•17/09/2023, 16:22
Sentença
•28/11/2023, 11:54
Sentença
•28/11/2023, 13:51