0802060-60.2021.8.14.0017

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ROGER CARDOSO QUARESMA

CPF 019.***.***-10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA

CNPJ 01.***.***.0001-51

Reu

IVANEIDE DIAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CALDERARO ROCHA

OAB/PA 17619•Representa: ATIVO

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES

OAB/PA 6386•Representa: PASSIVO

IVO PINTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/PA 5939•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 12:05

Transitado em Julgado em 28/06/2022

27/07/2022, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de IVANEIDE DIAS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de ROGER CARDOSO QUARESMA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2022, 08:21

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ROGER CARDOSO QUARESMA IMPETRADO: MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA AUTORIDADE: IVANEIDE DIAS DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOS N.: 0802060-60.2021.8.14.0017 Cuida-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por ROGER CARDOSO QUARESMA em face de ato administrativo praticado pela então SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, apontada

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/05/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 15:51

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 15:51

Decorrido prazo de IVANEIDE DIAS DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:30

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:26

Despacho

•26/10/2021, 09:48

Despacho

•04/11/2021, 13:01

Decisão

•30/11/2021, 13:44

Sentença

•11/05/2022, 15:57