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0042776-09.2009.8.14.0301
Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2009
Valor da Causa
R$ 1.752,83
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MANOEL BATISTA DA SILVA
ROBERTO MIRANDA DA SILVA
CPF 091.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/06/2024, 16:20Conclusos para decisão
26/09/2023, 09:00Juntada de Petição de petição
09/08/2023, 16:52Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 09:22Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 09:21Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 14:02Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 16:18Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:25Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 02:05Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:19Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: MANOEL BATISTA DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042776-09.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 07:51Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/05/2022, 07:50Documentos
Nenhum documento disponivel