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0063308-04.2009.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2009
Valor da Causa
R$ 1.083,97
Orgao julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
BELEM GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE BELEM
MARIA NELMA LEITE GARCIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2026, 15:12Conclusos para julgamento
23/04/2026, 13:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2026, 13:00Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/10/2025 23:59.
04/11/2025, 18:07Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 12:47Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:03Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 11:03Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025, 13:01Conclusos para decisão
02/04/2025, 15:18Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 12:52Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 16:03Decorrido prazo de MARIA NELMA LEITE GARCIA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022, 04:25Publicado Certidão em 16/05/2022.
16/05/2022, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 02:06Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:46Documentos
Decisão
•21/05/2025, 13:01
Intimação de Decisão
•24/09/2025, 11:03