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0007411-62.2009.8.14.0051
Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2009
Valor da Causa
R$ 22.780,20
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Partes do Processo
MARIA RUTH MARTINS DA SILVA
CPF 098.***.***-72
ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO
Advogados / Representantes
GABRIEL DA SILVA ALMEIDA
OAB/PA 27768•Representa: ATIVO
RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE
OAB/PA 3233•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 11:13Arquivado Definitivamente
26/04/2023, 13:54Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 13:54Expedição de Certidão.
26/04/2023, 13:53Juntada de RPV
25/04/2023, 10:45Transitado em Julgado em 26/01/2023
13/02/2023, 09:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 02:28Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 02:17Juntada de Petição de petição
12/12/2022, 16:14Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:30Decorrido prazo de MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
06/12/2022, 14:25Publicado Sentença em 08/11/2022.
08/11/2022, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se a presente de AÇÃO COMUM ajuizada por MARIA RUTH MARTINS DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ. Nos IDs 78765451 e 43257746, as partes noticiaram a composição amigável da lide, requerendo a homologação da avença entabulada entre as partes litigantes. É o relatório. Considerando que as partes transigiram, necessário se faz a homologação do referido acordo. Com efeito, não vislumbro vício na manifestação das partes, sendo dever de ambas expor os fatos de acordo com a verdade e proce
07/11/2022, 00:00Documentos
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