0015552-09.2003.8.14.0301

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.177,48

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 07.***.***.0001-12

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2025, 11:16

Baixa Definitiva

09/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.917.818/0001-12 (APELANTE) e não-provido

12/12/2024, 16:07

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:41

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:35

Conclusos ao relator

17/10/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:13

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 13:59

Decisão

•27/11/2023, 10:15

Sentença

•20/03/2024, 08:27

Sentença

•21/05/2024, 10:56

Despacho

•21/08/2024, 09:11

Despacho

•21/08/2024, 10:13

Despacho

•17/10/2024, 14:35

Despacho

•18/10/2024, 12:16

Decisão

•12/12/2024, 16:07

Decisão

•13/12/2024, 13:41

Petição

•07/03/2025, 21:15