0803482-69.2022.8.14.0006

Carta Precatória CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 84.087,64

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE XINGUARA-PA

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA

Reu

SPE ENGENHARIA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-06

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 07.***.***.0001-35

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:30

Juntada de Ofício

17/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:23

Decorrido prazo de Municipio de Agua Azul do Norte em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de Municipio de Agua Azul do Norte em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de Municipio de Agua Azul do Norte em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0803482-69.2022.8.14.0006 Ação: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE XINGUARA-PA DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANANINDEUA-PA ATO ORDINATÓRIO Considerando o despacho proferido no Id. 52670361, com fulcro ainda no Art. 152, VI do CPC c/c Art. 12, §2º da Lei Estadual n° 8.328/2015 c/c Art. 1º, §2º, XI do Provimento n° 006/2006-CRMB deste Tribunal, intimo o(a) Exequente MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE, para, no prazo de 30 (trinta

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:20

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:23

Despacho

•13/04/2023, 11:22