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0012155-24.2012.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Partes do Processo
LEA MARTINS RAMOS DA SILVA
CPF 402.***.***-87
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
Advogados / Representantes
TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
OAB/PA 7895Representa: ATIVO
TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA
OAB/PA 7895Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2024, 13:24

Baixa Definitiva

31/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de LEA MARTINS RAMOS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 06:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 06:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

15/09/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 20:24

Conclusos para decisão

12/09/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:14

Conclusos ao relator

02/05/2024, 12:35
Documentos
Ato Ordinatório
12/05/2022, 09:04
Ato Ordinatório
12/05/2022, 09:05
Despacho
06/07/2023, 09:43
Despacho
07/07/2023, 11:24
Sentença
23/11/2023, 13:02
Sentença
15/12/2023, 11:27
Ato Ordinatório
12/03/2024, 10:34
Ato Ordinatório
12/03/2024, 10:34
Despacho
20/06/2024, 16:14
Decisão
15/09/2024, 09:44
Decisão
16/09/2024, 06:22