0005753-14.2009.8.14.0015

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.007,88

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de COMERCIAL FONTE NOVA LTDA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:06

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.976.700/0001-77 (APELANTE) e provido

11/05/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 08:11

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021, 08:10

Juntada de Petição de parecer

15/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2021, 17:46

Documentos

Documento de Migração

•11/03/2021, 22:35

Decisão

•22/04/2021, 17:46

Acórdão

•11/05/2022, 14:11

Acórdão

•12/05/2022, 09:06