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0004990-17.2019.8.14.0062
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Tucumã
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
JAIRO RODRIGUES DE PAULA
HELIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF 363.***.***-15
JAIRO RODRIGUES DE PAULA
MARCIANE QUEIROZ
CPF 008.***.***-33
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022, 02:17Arquivado Definitivamente
07/08/2022, 15:21Transitado em Julgado em 07/08/2022
07/08/2022, 15:19Decorrido prazo de O ESTADO em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022, 00:59Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022, 00:59Decorrido prazo de Jairo Rodrigues de paula em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022, 00:59Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022, 00:59Decorrido prazo de HELIO FERREIRA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
07/08/2022, 00:59Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2022, 18:16Publicado Sentença em 22/07/2022.
23/07/2022, 07:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022, 07:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0004990-17.2019.8.14.0062 Art. 171, §2º, I e Art. 180, §3º, do Código Penal SENTENÇA Trata-se de Denúncia apresentada pelo Ministério Público proposta em desfavor de JAIRO RODRIGUES DE PAULA e HELIO FERREIRA DOS SANTOS, por ter em tese cometido o
21/07/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 17:25Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 17:25Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/07/2022, 14:04Documentos
Decisão
•25/11/2021, 16:28
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 10:56
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 10:57
Sentença
•20/07/2022, 14:04
Sentença
•20/07/2022, 17:25