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0000062-05.2021.8.14.0401
Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SERRA
RITA MARIA DA SILVA CUNHA
RAQUEL ARIANE DA SILVA CUNHA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 12/07/2022 23:59.
23/07/2022, 11:39Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 13:47Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:43Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 13:43Arquivado Definitivamente
23/06/2022, 13:43Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 12:42Juntada de Ofício
23/06/2022, 12:36Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SERRA em 30/05/2022 23:59.
05/06/2022, 01:58Decorrido prazo de RAQUEL ARIANE DA SILVA CUNHA em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022, 00:18Publicado Sentença em 16/05/2022.
16/05/2022, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 04:05Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2022, 09:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0000062-05.2021.8.14.0401 SENTENÇA: Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SERRA, já qualificado nos autos, pela suposta prática da infração penal de vias de fato, fato ocorrido no dia 04/01/2021, tendo como vítima RAQUEL ARIANE DA SILVA CUNHA. Citado, o acusado apresentou resposta à acusação por meio da Def
13/05/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 13:59Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 13:58Documentos
Decisão
•27/07/2021, 18:47
Decisão
•22/08/2021, 16:07
Ato Ordinatório
•27/01/2022, 13:06
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 11:54
Despacho
•13/04/2022, 13:36
Sentença
•12/05/2022, 13:58