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0800917-09.2021.8.14.0026
Apelação CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 49.908,72
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JACUNDA
CNPJ 05.***.***.0001-80
JACUNDA PREF GABINETE
CRISTINO DE SOUSA LIMA
CPF 167.***.***-53
Advogados / Representantes
JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO
OAB/PA 14045•Representa: ATIVO
HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO
OAB/PA 31361•Representa: PASSIVO
JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA
OAB/PA 23698•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2026, 07:40Baixa Definitiva
08/05/2026, 07:40Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2026, 09:08Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/05/2026, 09:07Juntada de Certidão
06/05/2026, 09:07Expedição de Certidão.
05/05/2026, 21:00Recebidos os autos
05/05/2026, 20:26Juntada de outras peças
05/05/2026, 20:26Expedição de Certidão.
21/08/2025, 10:40Juntada de Outros documentos
21/08/2025, 10:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/08/2025, 10:29Expedição de Certidão.
21/08/2025, 10:29Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:09Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025, 00:05Documentos
Decisão
•29/09/2021, 10:36
Despacho
•10/03/2022, 09:17
Despacho
•10/03/2022, 09:49
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 21:06
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 21:06
Sentença
•17/11/2022, 15:46
Despacho
•28/08/2023, 11:45
Decisão
•08/01/2024, 16:27
Acórdão
•24/10/2024, 12:22
Acórdão
•24/10/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 15:53
Decisão
•20/02/2025, 12:42
Decisão
•24/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 14:57