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0001769-97.2016.8.14.0040
Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Parauapebas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
DANIEL SOUSA VIDAL
SELMA SANTOS GONCALVES
CPF 788.***.***-15
ALMIR CARVALHO DA COSTA
DANIEL SOUSA VIDAL
Advogados / Representantes
ELIENE HELENA DE MORAIS
OAB/PA 15198•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ELIENE HELENA DE MORAIS em 13/06/2022 23:59.
17/06/2022, 04:09Arquivado Definitivamente
10/06/2022, 16:36Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 16:35Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 04:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001769-97.2016.8.14.0040. Réu: SELMA SANTOS GONCALVES SENTENÇA I. RELATÓRIO: O Ministério Público no uso de suas atribuições legais e constitucionais ofereceu Denúncia contra o nacional SELMA SANTOS GONÇALVES, já qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados no Art. 168, caput do CP. Narra a denúncia: “Narra a peça informativa em anexo, que no dia 21 de maio de 2015, horário n Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS
07/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/06/2022, 22:45Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2022, 21:12Extinta a punibilidade por prescrição
01/06/2022, 14:34Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 14:34Decorrido prazo de ELIENE HELENA DE MORAIS em 23/05/2022 23:59.
29/05/2022, 00:53Conclusos para julgamento
24/05/2022, 08:46Juntada de Petição de petição
23/05/2022, 16:56Publicado Intimação em 16/05/2022.
16/05/2022, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
14/05/2022, 04:43Documentos
Documento de Migração
•27/05/2021, 11:24
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 21:28
Ato Ordinatório
•17/06/2021, 12:46
Despacho
•29/06/2021, 12:21
Ato Ordinatório
•06/08/2021, 14:04
Despacho
•01/09/2021, 14:07
Ato Ordinatório
•12/05/2022, 22:18
Sentença
•01/06/2022, 14:34
Ato Ordinatório
•10/06/2022, 16:35