0800948-29.2021.8.14.0026

Agravo Em Recurso EspecialExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 27.247,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Jacundá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACUNDA

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRA RIBEIRO

CPF 246.***.***-15

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA

OAB/PA 23698•Representa: PASSIVO

HENRIQUE MOREIRA DA SILVA NETO

OAB/PA 31361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250742/2025

20/12/2025, 10:31

Protocolizada Petição 1250742/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025

20/12/2025, 10:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 730434/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0730434 - AgInt no AREsp 2950281 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JACUNDÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00730434/2025 - AgInt no AREsp 2950281/PA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:09

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00730434/2025 - AgInt no AREsp 2950281/PA

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 11:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881870/2025

18/09/2025, 12:16

Protocolizada Petição 881870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

18/09/2025, 12:08

Documentos

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 15:51

Decisão

•29/05/2025, 15:51

Despacho

•29/05/2025, 15:51

Despacho

•29/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:51

Sentença

•29/05/2025, 15:51

Decisão

•29/05/2025, 15:51

Decisão

•29/05/2025, 15:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•29/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 15:51

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/05/2025, 15:51

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:40