0800293-50.2020.8.14.0072

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 72.101,40

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

ELIANE BARBOSA DA SILVA

CPF 560.***.***-53

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192•Representa: ATIVO

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA

OAB/PA 18863•Representa: ATIVO

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071•Representa: ATIVO

JACOB KENNEDY MAUES GONCALVES

OAB/PA 18476•Representa: PASSIVO

DELCIANA NOVAES DA SILVA

OAB/PA 36241•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/08/2025, 08:52

Baixa Definitiva

27/08/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:24

Baixa Definitiva

29/07/2025, 05:50

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 07:39

Conhecido o recurso de ELIANE BARBOSA DA SILVA - CPF: 560.307.112-53 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE MEDICILANDIA - CNPJ: 34.593.525/0001-08 (APELADO) e não-provido

02/07/2025, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 11:43

Documentos

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 20:33

Decisão

•12/08/2020, 14:39

Documento de Comprovação

•19/10/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 09:56

Despacho

•28/04/2021, 18:11

Sentença

•17/12/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 07:28

Decisão

•27/10/2022, 13:44

Decisão

•27/10/2022, 14:04

Despacho

•29/03/2023, 08:47

Despacho

•29/03/2023, 09:05

Despacho

•25/05/2023, 08:44

Sentença

•04/06/2024, 09:46

Sentença

•04/06/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:00