0027276-49.2013.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 14/2025-GP)

05/10/2025, 03:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de MAIANE FERREIRA SOUSA em 26/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:33

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:23

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL SENTEÇA EM AUDIÊNCIA: Vistos e etc. Adotando como relatório o que consta dos autos, bem como me valendo da fundamentação gravada na mídia em anexo, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia pelo que ABSOLVO a acusada MAIANE FERREIRA SOUSA, já qualificada nos autos, ante a comprovação da acusada não ter concorrido para a pratica da infração penal (Art. 386, IV do CPP. O MP e a defesa abrem mão d

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:04

Juntada de Ofício

21/07/2022, 14:03

Transitado em Julgado em 21/07/2020

21/07/2022, 13:57

Julgado improcedente o pedido

21/07/2022, 12:22

Juntada de Informações

21/07/2022, 10:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/07/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.

21/07/2022, 10:25

Juntada de Informações

13/07/2022, 10:10

Juntada de Informações

05/07/2022, 13:46

Documentos

Documento de Migração

•17/08/2021, 11:48

Decisão

•22/03/2022, 08:46

Decisão

•12/05/2022, 13:09

Decisão

•13/05/2022, 09:21

Sentença

•21/07/2022, 12:22

Sentença

•21/07/2022, 14:04

Decisão

•03/06/2024, 09:32