0800271-89.2020.8.14.0072

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.289,97

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

SILVANI BARBOSA DAMASCENO

CPF 520.***.***-34

Autor

PMM

Terceiro

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ 34.***.***.0001-08

Reu

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF 061.***.***-34

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH

OAB/PA 25071•Representa: ATIVO

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 11192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2025, 12:00

Baixa Definitiva

27/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de SILVANI BARBOSA DAMASCENO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:03

Publicado Ementa em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 05:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 09:54

Documentos

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 14:50

Decisão

•12/08/2020, 15:04

Documento de Comprovação

•06/10/2020, 21:08

Sentença

•16/12/2021, 09:31

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 14:28

Despacho

•19/06/2023, 12:40

Decisão

•26/06/2023, 11:43

Decisão

•26/06/2023, 12:08

Despacho

•27/02/2024, 12:25

Acórdão

•18/04/2024, 08:08

Acórdão

•18/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 06:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 06:19

Acórdão

•31/10/2024, 14:59