0045191-57.2012.8.14.0301

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.156,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

HELTON JOSE DIAS NOVOA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB/PA 9083•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

18/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 07:53

Conclusos ao relator

19/09/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

16/09/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:48

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:47

Juntada de Certidão

12/09/2022, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

02/08/2022, 13:52

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:51

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:06

Documentos

Documento de Migração

•30/12/2021, 23:03

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•30/12/2021, 23:03

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•30/12/2021, 23:03

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•30/12/2021, 23:03

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•30/12/2021, 23:03

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•30/12/2021, 23:03

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•30/12/2021, 23:04

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•30/12/2021, 23:04

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•30/12/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:29

Despacho

•12/07/2022, 12:19

Despacho

•13/07/2022, 15:16

Despacho

•16/09/2022, 12:27