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0008812-30.2020.8.14.0401
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Partes do Processo
A JUSTICA PUBLICA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
EVERILTO RODRIGUES SANTOS
OAB/PA 7681•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARLINDO MOREIRA DA GAMA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 12:20Juntada de Petição de diligência
19/02/2025, 19:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025, 19:34Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2024, 08:48Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 12:52Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 12:50Juntada de Ofício
09/12/2024, 10:54Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024, 10:07Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024, 11:47Expedição de Mandado.
06/12/2024, 11:33Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2024, 10:22Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 12:37Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 12:37Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/11/2024, 12:37Juntada de Certidão
29/11/2023, 11:46Documentos
Documento de Migração
•16/04/2021, 16:04
Documento de Migração
•16/04/2021, 16:04
Decisão
•31/05/2021, 11:21
Decisão
•03/06/2021, 06:16
Decisão
•16/08/2021, 17:30
Decisão
•27/08/2021, 16:00
Decisão
•30/09/2021, 18:22
Despacho
•13/05/2022, 09:46
Despacho
•06/09/2022, 12:04
Despacho
•08/09/2022, 19:14
Despacho
•08/02/2023, 08:12
Despacho
•13/02/2023, 17:51
Despacho
•26/06/2023, 13:27
Despacho
•06/09/2023, 14:06
Despacho
•11/09/2023, 10:25