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0802496-11.2019.8.14.0301
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2019
Valor da Causa
R$ 11.253,90
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU
CPF 426.***.***-91
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF 656.***.***-00
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
GUILHERME PIERAZZOLI DIAS
OAB/PA 131597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de
04/09/2023, 15:56Juntada de certidão
27/12/2022, 12:02Arquivado Definitivamente
31/08/2022, 14:28Expedição de Certidão.
31/08/2022, 14:27Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022, 04:35Decorrido prazo de TRANSPORTES RODAJ EIRELI em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 04:05Decorrido prazo de TRANSPORTES RODAJ EIRELI em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022, 01:05Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TRANSPORTES RODAJ EIRELI SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802496-11.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição
28/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 11:34Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 11:34Decorrido prazo de TRANSPORTES RODAJ EIRELI em 13/06/2022 23:59.
16/06/2022, 02:02Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/06/2022, 15:25Conclusos para julgamento
13/06/2022, 07:20Documentos
Despacho
•24/01/2019, 10:27
Decisão
•27/07/2021, 23:09
Decisão
•06/05/2022, 09:25
Decisão
•13/05/2022, 09:54
Sentença
•13/06/2022, 15:25
Sentença
•27/06/2022, 11:34