0804405-74.2022.8.14.0401

Inquérito PolicialInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DCCDH

Autor

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

MARIA DE NAZARE GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF 096.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 02/06/2022

03/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

01/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de DCCDH em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:37

Publicado Sentença em 17/05/2022.

18/05/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0804405-74.2022.8.14.0401 Decisão: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar suposta conduta delituosa de discriminação de pessoa idosa, prevista no art. 20, caput, da Lei 7716/89, em que figuram como vítima MARIA DE NAZARE GONÇALVES DE OLIVEIRA. O Ministério Público requereu arquivamento do feito alegando atipicidade da conduta apontada como delituosa e falta de justa causa para ação penal (id. 59

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/05/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:20

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 08:20

Despacho

•08/04/2022, 12:04

Sentença

•12/05/2022, 11:06

Sentença

•13/05/2022, 09:58