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0801951-43.2022.8.14.0039
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Partes do Processo
DIAS COM.DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
CNPJ 30.***.***.0001-18
JOAO LUCIDIO LOBATO PAES
CPF 047.***.***-91
Advogados / Representantes
ANA VICTORIA MENDES DA COSTA
OAB/PA 28626•Representa: ATIVO
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 13179•Representa: ATIVO
MARY NADJA MOURA GUALBERTO
OAB/PA 8599•Representa: PASSIVO
BEATRIZ SHARON BERNARDO DOS SANTOS
OAB/SP 435169•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/06/2024, 09:36Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024, 11:38Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024, 13:17Decorrido prazo de JOAO LUCIDIO LOBATO PAES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 08:16Decorrido prazo de DIAS COM.DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 08:16Publicado Sentença em 26/04/2024.
26/04/2024, 04:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024, 04:16Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024, 11:57Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 08:21Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 17:05Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 17:05Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024, 17:05Juntada de Certidão
23/04/2024, 08:51Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 15:46Conclusos para julgamento
16/10/2023, 15:29Documentos
Documento de Comprovação
•03/05/2022, 14:20
Decisão
•12/05/2022, 10:07
Documento de Comprovação
•08/06/2022, 12:55
Documento de Comprovação
•08/06/2022, 12:55
Decisão
•05/08/2022, 10:53
Despacho
•30/08/2023, 12:20
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 10:59
Sentença
•24/04/2024, 17:05