0159138-50.2016.8.14.0301

Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 110.947,77

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 2746•Representa: PASSIVO

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 12123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/07/2025, 09:36

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de HELEN DO SOCORRO BITTENCOURT AZANCOT em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:57

Conhecido o recurso de HELEN DO SOCORRO BITTENCOURT AZANCOT - CPF: 560.188.272-04 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:43

Documentos

Documento de Migração

•19/08/2021, 11:05

Documento de Migração

•19/08/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 12:26

Despacho

•11/05/2022, 12:08

Despacho

•13/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:44

Sentença

•02/10/2023, 13:36

Sentença

•13/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:14

Sentença

•04/05/2024, 12:54