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0000912-30.2010.8.14.0018
Recurso Inominado CívelInternação VoluntáriaSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2020
Valor da Causa
R$ 510,00
Orgao julgador
Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
SALVELINA FRANCO LIMA GOMES
CPF 729.***.***-15
TADEU DAS CHAGAS GOMES
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA MONTANI
OAB/PA 14282•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 3243 foi incluído.
02/08/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/06/2022, 09:16Transitado em Julgado em 13/06/2022
14/06/2022, 09:15Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:08Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:12Juntada de Petição de petição
07/06/2022, 15:12Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022, 00:01Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:49Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 10:49Expedição de Carta.
13/05/2022, 10:49Conhecido o recurso de SALVELINA FRANCO LIMA GOMES - CPF: 729.820.712-15 (RECORRENTE) e não-provido
31/03/2022, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2022, 14:43Documentos
Documento de Migração
•09/01/2020, 14:21
Acórdão
•31/03/2022, 10:57
Petição
•07/06/2022, 15:12