0847874-24.2018.8.14.0301

Recurso Inominado CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 41.893,24

Orgao julgador

Gabinete TR 03 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES

CPF 227.***.***-34

Autor

BELEM GAB PREFEITO

Terceiro

PREFEITO MUCIPAL DE BELEM DO PARA

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 12.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR

OAB/PA 22353•Representa: ATIVO

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA

OAB/PA 23023•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 11:36

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:04

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:04

Expedição de Carta.

13/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:55

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO FERREIRA CHAVES - CPF: 227.455.642-34 (RECORRENTE) e não-provido

11/05/2022, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:28

Documentos

Decisão

•02/08/2018, 10:42

Sentença

•05/02/2019, 14:23

Decisão

•13/01/2020, 07:23

Acórdão

•11/05/2022, 10:07