0000165-69.2010.8.14.0054

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 6.770,04

Orgao julgador

Vara Única de São João do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

JOSE COLIVAN PEREIRA SILVA

CPF 805.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 12:36

Juntada de despacho

08/08/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR INVESTIDO PARA CARGO EM COMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DO VÍNCULO COMISSIONADO. AUSÊNCIA DE DIREITO AO FGTS. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 191, 308 E 196 DO STF. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Ausência de direito ao FGTS. A situação em nada se assemelha aos casos que atraem a aplicação dos temas 191, 308 e 196 do STF, tendo em vista não versar sobre contratação temporária nula, mas de cargo cuja a investidura e dispen

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 11:11

Juntada de Ofício

13/12/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE COLIVAN PEREIRA SILVA REU: MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARÁ DESPACHO Independentemente de juízo de admissibilidade, na forma do artigo 1.010, § 3°, do CPC, REMETAM-SE os autos ao Eg PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des. Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0000165-69.2010.8.14.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 21:04

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 17:48

Decorrido prazo de Município de Palestina do Pará em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 06:29

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 10:21

Documentos

Documento de Migração

•25/05/2021, 11:06

Sentença

•13/05/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:53

Despacho

•12/12/2022, 21:04

Despacho

•10/04/2023, 21:19

Acórdão

•13/06/2023, 20:45