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0800929-29.2021.8.14.0024
Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Itaituba
Partes do Processo
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ITAITUBA
LUCAS MATEUS VIANA REIS
CPF 905.***.***-91
CARLEANE NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 890.***.***-72
GILIARD DO CARMO VIANA
CPF 863.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Julgado improcedente o pedido
22/08/2022, 09:04Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/08/2022 09:00 Vara Criminal de Itaituba.
17/08/2022, 13:37Juntada de Petição de diligência
27/05/2022, 08:21Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022, 08:21Juntada de Petição de diligência
26/05/2022, 09:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022, 09:25Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022, 15:19Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022, 15:19Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800929-29.2021.8.14.0024. AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉU: Nome: LUCAS MATEUS VIANA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA. Email: [email protected]. Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº. CEP: 68.181-970. Bairro: Comércio. Fone: (93)3518-9308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/05/2022, 00:00Expedição de Mandado.
13/05/2022, 11:45Expedição de Mandado.
13/05/2022, 11:45Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:43Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:43Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/08/2022 09:00 Vara Criminal de Itaituba.
13/05/2022, 10:59Documentos
Decisão
•29/04/2021, 09:11
Decisão
•23/09/2021, 15:14
Despacho
•25/03/2022, 11:25
Sentença
•22/08/2022, 09:04
Sentença
•22/08/2022, 10:03